O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto,
concedeu na noite de ontem (27) decisão liminar (provisória)
que autoriza a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte,
no Pará. A paralisação havia sido determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes, o Ministério Público Federal havia apresentado parecer no qual afirma ser contrário ao pedido do governo federal para a retomada das obras.
Na decisão de 14 de agosto, o desembargador do TRF-1 Souza Prudente
entendeu que os povos indígenas da região teriam que ser consultados
sobre a construção da usina. Na semana passada, a Advocacia-Geral da
União(AGU) apresentou recurso ao STF no qual afirmou que a paralisação
da obra causa danos à economia brasileira e à política energética do
país.
Ayres Britto concedeu a liminar pedida pela AGU "sem prejuízo de uma
mais detida análise quando do julgamento do mérito (inteiro teor do
pedido)". Não há prazo para o plenário analisar o pedido, uma vez que o
Supremo está em esforço concentrado para julgamento do processo do
mensalão e não vai julgar outros casos até o
término da ação. Também há possibilidade de o MPF do Pará, autor da
ação inicial, ingressar com um agravo para suspender a decisão que
autorizou a retomada da obra.
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