Fale com este blog

E-mail: ercio.remista@hotmail.com
Celular/watsap: (91) 989174477
Para ler postagens mais antigas, escolha e clique em um dos marcadores relacionados ao lado direito desta página. Exemplo: clique em Santarém e aparecerão todas as postagens referentes à terra querida. Para fazer comentários, eis o modo mais fácil: no rodapé da postagem clique em "comentários". Na caixinha "Comentar como" escolha uma das opções. Escreva o seu comentário e clique em "Postar comentário".

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Reforma do Código Penal: Ophir pede calma

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, pediu calma ao Senado para votar as cerca de 500 mudanças no projeto de reforma do Código Penal. As alterações tramitam no Congresso no PLS 236/2012 elaborado pela comissão de juristas do Senado.

Segundo Ophir, a advocacia está preocupada com a pressa em aprovar o projeto, o que pode comprometer a discussão política. “Preocupa-nos a votação açodada dessa legislação e sem a análise detida de suas prováveis repercussões na vida dos cidadãos. Tememos que o clamor popular leve a uma precipitação que gere mais problemas do que soluções”, disse Ophir ao participar de audiência pública realizada no Senado para debater o projeto.

O presidente da OAB foi ao Senado a convite do Senado para expor as principais observações da autarquia sobre o projeto. Apelou para que os prazos sejam dilatados, justamente para que aconteçam discussões mais detalhadas.

Entre alguns itens polêmicos citados por Ophir, destacam-se a criminalização do bullying, “uma questão muito mais polêmica que penal”, e a desproporcionalidade das penas propostas para algumas condutas. Entre elas, a pena por modificar ninhos de espécies silvestres ou por abandono de incapaz. Para o primeiro crime, a pena vai de dois a quatro anos; para o segundo, de um a cinco anos. “É um contrassenso”, afirmou o presidente.

Ophir aproveitou o evento para comunicar ao Senado que designou uma comissão na OAB para estudar o projeto de reforma. O presidente dessa comissão será o conselheiro federal e ex-presidente da autarquia Guilherme Batochio, nomeado por São Paulo. Também farão parte do grupo os conselheiros Renato da Costa Figueira (RS), Roberto Lauria (PA) e Welton Roberto (AL) e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso. (Conjur)

Nenhum comentário:

Postar um comentário