O
presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, pediu calma ao
Senado para votar as cerca de 500 mudanças no projeto de reforma do
Código Penal. As alterações tramitam no Congresso no PLS 236/2012 elaborado pela comissão de juristas do Senado.
Segundo
Ophir, a advocacia está preocupada com a pressa em aprovar o projeto, o
que pode comprometer a discussão política. “Preocupa-nos a votação
açodada dessa legislação e sem a análise detida de suas prováveis
repercussões na vida dos cidadãos. Tememos que o clamor popular leve a
uma precipitação que gere mais problemas do que soluções”, disse Ophir
ao participar de audiência pública realizada no Senado para debater o
projeto.
O presidente da OAB foi ao Senado a convite do Senado
para expor as principais observações da autarquia sobre o projeto.
Apelou para que os prazos sejam dilatados, justamente para que aconteçam
discussões mais detalhadas.
Entre alguns itens polêmicos citados por Ophir, destacam-se a criminalização do bullying,
“uma questão muito mais polêmica que penal”, e a desproporcionalidade
das penas propostas para algumas condutas. Entre elas, a pena por
modificar ninhos de espécies silvestres ou por abandono de incapaz. Para
o primeiro crime, a pena vai de dois a quatro anos; para o segundo, de
um a cinco anos. “É um contrassenso”, afirmou o presidente.
Ophir
aproveitou o evento para comunicar ao Senado que designou uma comissão
na OAB para estudar o projeto de reforma. O presidente dessa comissão
será o conselheiro federal e ex-presidente da autarquia Guilherme
Batochio, nomeado por São Paulo. Também farão parte do grupo os
conselheiros Renato da Costa Figueira (RS), Roberto Lauria (PA) e Welton
Roberto (AL) e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
(IAB), Fernando Fragoso. (Conjur)
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